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/ Jurídico · 02

Termos de Uso.

Versão v0 · RASCUNHOÚltima atualização: 21/04/2026

Regras de uso do site getpulsea.com, do portal do cliente e dos serviços Pulsea.

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Aceite

Ao acessar o site, preencher cadastro ou contratar qualquer serviço, você declara ter lido, entendido e concordado com estes Termos e com a Política de Privacidade. Se não concorda, não use o serviço.

Clientes contratantes firmam aceite específico no momento do cadastro, com registro de checkbox + carimbo de data e hora + endereço IP + hash do documento vigente, equivalente à assinatura eletrônica nos termos da Lei nº 14.063/2020 e da MP nº 2.200-2/2001.

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O que a Pulsea faz

A Pulsea é uma agência de marketing digital operada por agentes de inteligência artificial com supervisão humana sênior, especializada em profissionais e clínicas da área da saúde. Oferecemos três planos:

  • Solo — serviço self-service para profissional autônomo, operação 100% automatizada com aprovação ativa do cliente em cada etapa
  • Pro — com Account Manager humano, fee fixo + percentual sobre verba de mídia, 9 etapas mensais, 3 pontos de aprovação humana
  • Clinic — sob proposta, Discovery dedicado, multi-unidade, governança customizada
Fase beta (vigente em 2026): a Pulsea está em operação beta. Funcionalidades podem ser ajustadas, removidas ou incluídas durante essa fase com aviso prévio razoável. Clientes beta aceitam esse regime e concordam em fornecer feedback construtivo. Condições específicas do beta prevalecem sobre estes Termos gerais quando houver conflito.
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Cadastro e conta

Para contratar, você informa dados verídicos, completos e atualizados. Você é responsável por:

  • Manter confidencialidade da senha
  • Notificar a Pulsea imediatamente em caso de uso não autorizado da conta
  • Atualizar dados cadastrais a cada mudança relevante

A Pulsea pode recusar ou encerrar cadastro em caso de:

  • Dados falsos, incompletos ou inverificáveis
  • Indício de uso fraudulento
  • Impossibilidade de validar habilitação profissional
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Pré-requisitos do cliente

Para contratar qualquer plano, o cliente declara e garante:

  1. Habilitação profissional ativa — CRM, CRO, COREN, CRF, CRFa ou outro conselho profissional aplicável, com situação regular
  2. Autorização legal para o serviço — clínica com alvará, inscrição estadual quando aplicável, e demais licenças
  3. Contas próprias em plataformas de mídia — Meta Business Manager e Google Ads em nome próprio (pessoa física ou jurídica do cliente), com método de pagamento próprio ativo
  4. Conformidade com normas do CFM — notadamente a Resolução CFM nº 2.336/2023 e o Código de Ética Médica (quando o cliente for médico). Para outras categorias, o respectivo código de ética e publicidade
  5. Veracidade das informações institucionais declaradas — conforme item 6

Eventuais falsidades nessas declarações acarretam rescisão imediata e transferem ao cliente qualquer responsabilidade decorrente perante terceiros.

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Modelo A — cliente paga mídia direto

Cláusula fundamental do serviço: a Pulsea não intermedeia o pagamento de verba publicitária a Meta, Google ou qualquer outra plataforma de mídia.
  • O cliente mantém conta própria em cada plataforma
  • O cartão, débito ou meio de pagamento usado na plataforma é do cliente
  • A nota fiscal da verba de mídia é emitida pela plataforma diretamente ao cliente
  • A Pulsea cobra apenas sua própria remuneração pelo serviço prestado (fee)

Essa cláusula é inegociável e decorre do modelo operacional da Pulsea. Garante independência fiscal, portabilidade da operação do cliente e separação clara de responsabilidades.

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Dados institucionais declarados

Todo cliente Solo e Pro declara, no onboarding, dados institucionais que serão usados em peças publicitárias: nome fantasia, razão social, conselho profissional, endereço, telefones, email, redes sociais, site, horários de atendimento e especialidades.

A responsabilidade pela veracidade desses dados é exclusiva do cliente. A Pulsea valida o que é tecnicamente verificável (ex: formato de CRM), mas não audita a realidade declarada. Alterações desses dados exigem atualização imediata pelo cliente via portal.

Uso de informação incorreta em peça publicitária, quando decorrente de dado declarado pelo cliente, é de responsabilidade do cliente.

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Aprovações ativas — princípio do Solo

No plano Solo, nenhuma peça, plano de mídia ou relatório vai ao ar ou é considerado aceito sem aprovação ativa do cliente. Não existe aprovação tácita por decurso de prazo no Solo.

Ao contratar, o cliente se compromete a:

  • Analisar e aprovar ou solicitar ajuste dentro dos prazos informados no portal
  • Usar o chat de ajuste integrado para cada peça (limite de 3 iterações por peça, cláusula de limites — item 10)
  • Reconhecer que a demora em aprovar impacta o cronograma da operação

Inatividade prolongada (silêncio acima de 10 dias consecutivos) aciona protocolo de alerta e pode, em persistindo, caracterizar rescisão unilateral passiva — detalhada no contrato-específico.

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Compliance CFM e publicidade

Toda peça publicitária passa por gate de compliance automatizado da Pulsea antes de qualquer veiculação. O gate analisa, entre outros:

  • Citação correta de CRM com UF
  • Ausência de promessa de resultado, garantia, superlativos vedados
  • Vedação de antes/depois sem autorização e ressalvas
  • Identificação pessoal do profissional quando exigido
  • Outras regras da Resolução CFM nº 2.336/2023 e equivalentes

A Pulsea bloqueia peças que reprovam no gate. Isso não elimina a responsabilidade final do cliente pela publicidade que é veiculada em seu nome. O gate mitiga risco, não o elimina.

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Propriedade intelectual

  • Pulsea: mantém propriedade sobre a plataforma, agentes de IA, prompts, skills, nome, marca, identidade visual e materiais institucionais. Licenciados ao cliente apenas para uso durante a vigência do contrato.
  • Cliente: mantém propriedade sobre sua marca, materiais enviados, criativos finais produzidos para ele, dados institucionais e peças veiculadas. Concede à Pulsea licença limitada para operar, veicular e mensurar as campanhas durante a vigência.
  • Créditos e portfólio: a Pulsea pode referenciar a operação (ex: em portfolio, case, apresentação comercial) sem divulgar métricas específicas, salvo autorização expressa. Cliente pode pedir confidencialidade integral por email.
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Limites de produção e uso

Cada plano tem volumetria específica de entregáveis mensais. Para o Solo na versão vigente:

  • Criativos estáticos e vídeos: limite mensal por plano, detalhado no portal
  • Variações de copy para criativos: limite mensal por plano
  • Pacotes de search (RSA): limite mensal adicional, diferente de copy de criativo
  • Iterações de ajuste por peça: máximo 3 rodadas de refinamento. Acima disso, a peça segue para produção com a última versão aprovada ou é arquivada

Excedentes são contratados à parte, conforme tabela vigente.

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Responsabilidade

Da Pulsea

  • Qualidade técnica da execução conforme plano contratado
  • Compliance técnico (gate CFM antes de publicação)
  • Disponibilidade razoável da plataforma (sem SLA formal durante beta)
  • Confidencialidade de informações sensíveis do cliente

Do cliente

  • Veracidade dos dados cadastrados e institucionais
  • Autorização de uso de imagem, nome e depoimentos enviados
  • Habilitação profissional e regularidade perante o conselho
  • Pagamento da verba de mídia direto às plataformas
  • Uso adequado do portal (não compartilhar acesso com terceiros não autorizados)

Limitação

A responsabilidade civil da Pulsea, quando configurada, fica limitada ao valor pago pelo cliente nos 3 (três) meses anteriores ao fato gerador, exceto dolo ou culpa grave. Não responde a Pulsea por:

  • Bloqueios, reprovações ou suspensões em Meta e Google por decisão unilateral das plataformas
  • Mudanças regulatórias (CFM, ANVISA, ANPD) que inviabilizem campanhas em curso
  • Resultados comerciais não atingidos — a Pulsea se compromete com execução competente, não com volumes de conversão
  • Perda ou vazamento de dados em processadores terceiros, observada a LGPD
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Pagamento, cancelamento e rescisão

Pagamento da mensalidade Pulsea

Mensalidade cobrada exclusivamente por cartão de crédito, com recorrência mensal automática. O valor é informado no portal no momento do cadastro e o cartão é registrado em processador de pagamento terceiro — a Pulsea não armazena os dados do cartão.

Inadimplência

Após 5 dias do vencimento sem pagamento, suspende-se o serviço. Após 30 dias, a Pulsea pode rescindir unilateralmente.

Cancelamento pelo cliente

Permitido a qualquer momento, com aviso no portal ou por email a contato@getpulsea.com. Cancelamento encerra o serviço ao final do ciclo mensal vigente, sem reembolso proporcional de mensalidade já paga. Peças em produção são entregues até o fim do ciclo.

Rescisão pela Pulsea

Permitida com aviso prévio de 30 dias, ou imediata em casos de:

  • Violação destes Termos ou da Política
  • Descumprimento grave de norma ética ou legal aplicável ao cliente
  • Uso do serviço para fins ilícitos ou antiéticos
  • Falsidade em declarações do item 4
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Fase beta — disposições específicas

Enquanto o serviço estiver em beta:

  • A Pulsea pode coletar feedback estruturado do cliente para iteração do produto
  • Funcionalidades podem ser alteradas, adicionadas ou removidas com aviso razoável
  • Não há SLA formal; prazos são estimativas de melhor esforço
  • Preço e condições podem ser ajustados com aviso prévio mínimo de 30 dias
  • Dados e resultados gerados durante o beta permanecem do cliente

Ao encerrar a fase beta, o cliente beta será convidado a migrar para os Termos definitivos ou rescindir sem ônus.

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Comunicações

Comunicações oficiais entre Pulsea e cliente ocorrem preferencialmente por:

  • Portal do cliente (notificações e histórico)
  • Email cadastrado

Mensagens instantâneas (WhatsApp, etc.) são canal complementar e informal.

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Alterações destes Termos

A Pulsea pode alterar estes Termos. Alterações relevantes são comunicadas por email aos clientes ativos com antecedência mínima de 30 dias para entrar em vigor. Uso continuado após o prazo caracteriza aceite da nova versão. Cliente que não concorde pode rescindir sem ônus antes da vigência da alteração.

A versão e data vigentes ficam visíveis no cabeçalho deste documento.

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Foro e lei aplicável

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da comarca de {{COMARCA_SEDE}} (a definir com abertura da SLU), com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

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Disposições finais

  • Invalidade de qualquer cláusula não compromete as demais
  • Tolerância quanto a descumprimento não configura novação ou renúncia
  • Eventuais anexos, contrato específico do plano e políticas citadas integram estes Termos

Dúvidas: contato@getpulsea.com.